Quais as multas, penalidades e responsabilizações para quem não tem o AVCB?

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20 de dez. de 2024
2 min de leitura

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento essencial para a segurança de qualquer imóvel. Ele garante que o local está adequado às normas de prevenção contra incêndios e pânico, protegendo vidas e patrimônios. No entanto, a ausência do AVCB pode trazer graves consequências legais, financeiras e até criminais.

Confira as principais penalidades para quem não regulariza o AVCB:

1. Multas financeiras

Imóveis sem o AVCB estão sujeitos a multas que variam de acordo com o tipo de edificação, o tamanho do imóvel e o grau de irregularidade.

As multas podem chegar a valores altos, especialmente para empresas e grandes empreendimentos.
A reincidência em manter o imóvel irregular pode aumentar significativamente o valor das penalidades.

2. Interdição do imóvel

A ausência do AVCB pode levar à interdição total ou parcial do imóvel.

A interdição impede o funcionamento de negócios, resultando em prejuízos financeiros e paralisação de atividades.
Em casos graves, o Corpo de Bombeiros pode determinar o esvaziamento imediato do local.

3. Responsabilização civil

Caso ocorra um acidente, como um incêndio, em um imóvel sem o AVCB, o proprietário ou responsável legal pode ser acionado judicialmente para reparação de danos:

Custos relacionados a perdas materiais de terceiros.
Indenizações por danos morais e físicos às vítimas.
Impacto na reputação da empresa ou do proprietário.

4. Responsabilização criminal

A falta de AVCB pode ser enquadrada como negligência, colocando vidas em risco.

Em caso de acidentes graves, o responsável pode responder criminalmente por lesão corporal ou homicídio culposo.
A pena pode incluir multas adicionais, restrição de liberdade e outras sanções legais.

5. Perda de licenças e alvarás

Empresas que operam sem o AVCB podem ter suas licenças de funcionamento cassadas.

Isso inclui alvarás de funcionamento, licenças sanitárias e outras permissões necessárias para operar.
A regularização pode ser ainda mais demorada e onerosa após a cassação.

6. Problemas com seguros

Imóveis sem AVCB geralmente não conseguem contratar seguros contra incêndios ou têm apólices negadas em caso de sinistro.

As seguradoras exigem o AVCB como condição para cobertura.
Sem ele, o proprietário arca sozinho com os prejuízos.

Como evitar essas penalidades?

A melhor forma de evitar multas e responsabilizações é regularizar seu imóvel o quanto antes. A RM Prev é especialista na obtenção e renovação do AVCB, oferecendo: